LostBrasil :: Exibir tópico - Por que não estão mais fazendo legendas para os espisódios?

lorents

LEI 9.610 DE FEVERERO DE 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

ART 8º. Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata essa lei:

Inciso V - As informações de uso comum, tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;

Como se vê no artigo 8 da lei de direitos autorais e, o artigo 184 do código penal brasileiro é subordinado à interpretação dessa lei, as legendas não são tutelas pelos direitos autorais previsto nessa lei.

Gostaria de saber se há alguma outra lei específica então que as legendas sejam proibidas, pois só conheço essa lei de direitos autorais e acho que pelo princípio de que lei posterior revoga lei anterior não há conflito com outra norma e assim, não há impedimento legal para que se produza legendas.

Entretanto, pode ser que o site tenha parado de produzir legendas por qualquer outro motivo, senão o legal.

Só gostaria de isso saber, vez que LOST sai muito mais rápido pela internet, para nós, meros brasileiros!

Abraços![/b]