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RVangelis

Policiais retiram dados de sistema no RS e passam a criminosos
Dados de pessoas físicas são acessados no sistema de Segurança Pública do estado.
Investigações revelam que criminosos compram senhas de policiais corruptos.

Criminosos se associaram a policiais e a detetives particulares no Rio Grande do Sul para ter acesso a dados pessoais de cidadãos brasileiros. Eles utilizam senhas sigilosas para conseguir a ficha completa de qualquer pessoa.

Um policial foi flagrado em gravações telefônicas passando informações sobre duas carteiras de identidade para um foragido. Os dados fornecidos ao criminoso foram retirados do sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Sul.

Segundo o promotor Flávio Duarte, o policial corrupto fornecia informações sigilosas ao criminoso e também facilitava a prática de estelionatos. O policial que vendeu os dados sigilosos foi identificado - e deve responder por corrupção passiva e violação do sigilo funcional.

O repasse de dados sigilosos do cadastro da Segurança Pública não é um caso isolado. Investigações mostram que os criminosos compram senhas de policiais corruptos e, assim, têm livre acesso a ocorrências, endereços de motoristas, nomes de foragidos e até ao registro de armas.

Detetives particulares também lucram com os dados sigilosos. Eles oferecem listas com antecedentes e fotos de pessoas em classificados de jornais e na internet.

Com conhecimento do Ministério Público Estadual, a reportagem encomendou dados do Ministro da Justiça, Tarso Genro. As informações foram entregues no dia seguinte. O detetive recebeu o dinheiro e um engraxate repassou os dados. A polícia confirmou que as informações são verdadeiras.

O ministro Tarso Genro afirma que o caso deve ser investigado e os envolvidos, punidos. O secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, José Francisco Mallmann, anunciou o recadastramento das senhas de todos os policiais do estado, procedimento que foi realizado há quatro meses.

Todas as informações sobre o Ministro da Justiça foram entregues ao diretor do departamento de Polícia Metropolitana de Porto Alegre, Cleber Ferreira.

FONTE: G1

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Enquanto isso...

Governo estuda ampliar acesso a dados protegidos por sigilo
Parecer da AGU permite obter informações bancárias e telefônicas, sem autorização judicial, nas investigações
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20071201/not_imp88834,0.php

Sônia Filgueiras

A Advocacia-Geral da União (AGU) finaliza um parecer que amplia o acesso a dados sigilosos por órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal, as promotorias estaduais, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo defende a interpretação de que a legislação permite a órgãos da administração acesso direto, sem autorização prévia da Justiça, como é exigido hoje, a dados cadastrais bancários e telefônicos - nome, filiação, endereço, número de telefone fixo e celular, nome do banco e número da agência onde o investigado tem conta bancária -, desde que com procedimento de investigação aberto.

A proposta restaura, ainda, o acesso direto dos procuradores da República a informações cobertas pelo sigilo fiscal de pessoas sob investigação formal. Este acesso foi bloqueado há pouco mais de um mês por um parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional que, em direção contrária ao entendimento da AGU, deu interpretação restritiva às normas do sigilo fiscal.

Hoje, para ter acesso a dados fiscais sigilosos, os integrantes do Ministério Público dependem de autorização da Justiça.

O advogado-geral da União, José Antônio Tofolli, anunciou ontem, na 5ª reunião anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que pretende concluir e submeter o texto final em dezembro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é que Lula endosse o parecer, elevando seu status. Com a chancela, o texto teria efeito vinculante: todos os órgãos da administração pública federal, bem como empresas concessionárias, seriam obrigadas a segui-lo, até a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda. Mas o texto, mesmo oficializado, poderá ser contestado na Justiça.

Autoridades dedicadas ao combate à lavagem de dinheiro aplaudiram a medida, considerada importante avanço. "A AGU vai mostrar que é possível avançar dentro do quadro atual", disse o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. "O parecer é importante e fundamental. O sigilo no Brasil se tornou um biombo de proteção a criminosos."

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, defendeu a medida. "A proteção que a Constituição confere à intimidade e ao sigilo não pode acobertar crimes. O cidadão de bem não precisa de sigilo." Segundo ele, há uma interpretação equivocada da legislação.

"Sigilo fiscal é para a proteção de quem age dentro da lei. Não é um escudo para a criminalidade", disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. Ele cobrou uma revisão das leis existentes, uma das metas aprovadas na Enccla. A Receita, no entanto, é contrária à proposta. Teme o vazamento das informações.

O parecer deve propor que o sigilo seja transferido ao órgão que tiver acesso às informações, que continuarão reservadas. O funcionário que as receber será responsável pela manutenção do segredo.

Tofolli não revelou o conteúdo do parecer, mas o texto técnico que o embasará - um estudo de quase 300 páginas sobre o alcance das leis complementares 104/2001, sobre sigilo fiscal, e 105/2001, sobre sigilo bancário, entre outras normas - circulou informalmente entre os participantes do Enccla. Até 5 de dezembro, AGU receberá sugestões de entidades e juristas.

FONTE: Estadão

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Ó o bigbrô chegando aí...

Taí o caseiro Francenildo Costa para confirmar.