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lucyrasmuss · **Enviada:** Quarta Novembro 22, 2006 11:28 | **Assunto:**

Retirado do Estadão (Caderno Link, dia 20/11)

"Processar quem baixa MP3 é um erro"
Luiz Paulo Barreto, 42 anos, é Presidente do Conselho Nacional de Combate a Pirataria

Sem conhecer o presidente do conselho nacional do combate a pirataria, alguém pode imaginar uma pessoa truculenta, disposta a jogar a polícia em cima dos camelôs e ávida por perseguir quem compra produtos ilegais. Mas a ideologia do "prendo e arrebento" não faz parte do modo de ação do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que ocupa o cargo desde a criação do órgão.
Ele defende a adoção de medidas repressivas, com uma diferença: prefere concentrá-las nas máfias internacionais que gerenciam o crime no país. "O consumidor não é um bandido", acredita. "Então, você não pode usar a mesma técnica de combate". Na sua opinião, a melhor solução para lidar com o problema inclui ações educativas - que conscientizem usuários - e econômicas, como a oferta de produtos a preços baixos.
Não é de se estranhar, portanto, que Barreto ache que a indústria fonográfica tenha tomado uma decisão equivocada ao anunciar, no mês passado, que abriria processos contra 20 brasileiros acusados de fazer download ilegal de faixas em MP3. "Se começarmos a tentar penalizar todos os garotos de 15, 12 ou 13 anos que estão baixando música em casa, nós vamos perder essa guerra." destaca. "Esse não é o caminho." [...]
Converter músicas de um CD em MP3 e colocar em um tocador de iPod não é ilegal, na visão de Barreto. "Você comprou o direito autoral e só está mudando o meio pelo qual é difundido." Por isso, também não seria crime gravar uma cópia para o amigo.

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