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RVangelis

Brasil tem recorde de ações contra jornalistas
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0510200723.htm

"Levantamento sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil realizado pela ONG "Article 19", com sede em Londres, revela que o elevado número de ações de indenização contra jornalistas e veículos de comunicação no país pode configurar "um recorde mundial".

Missão enviada em agosto ao Brasil registrou que "advogados e jornalistas estimam que hoje exista cerca de uma indenização para cada jornalista trabalhando nos cinco principais grupos de comunicação" do país (Folha, Organizações Globo, Grupo Abril, "O Estado de S. Paulo" e Editora Três). "Se provada correta, tal proporção configuraria um recorde mundial", diz o relatório.

A ONG baseou-se em pesquisa do site "Consultor Jurídico" a partir de consulta a advogados de empresas de comunicação e rastreamento de processos em tribunais. Até o mês de abril deste ano, segundo o site, existiam 3.133 processos num universo de 3.327 jornalistas nesses veículos.

Os advogados calculam que o Supremo Tribunal Federal revogue cerca de 80% das decisões tomadas nas instâncias inferiores contra jornalistas."

Notícia completa para assinantes da Folha: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0510200723.htm

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Pergunta: quem tá perseguindo quem?

É, também nunca ouvi falar dessa ONG. Dando uma rápida olhada no site dela (http://www.article19.org), vi que ela existe há vinte anos, atua em mais de trinta países e o nome se refere ao artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

O site também conta com artigos em PDF traduzidos para o português:
http://www.article19.org/pdfs/languages/portuguese.html

Pesquisando mais sobre essa ONG, topei com um texto mais detalhado no site Contas Abertas

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ONG Internacional conclui que liberdade de expressão no Brasil ainda é problemática
http://contasabertas.uol.com.br/noticias/detalhes_noticias.asp?auto=1925

Uma legislação incompleta e “seriamente problemática”, no que se refere à liberdade de imprensa e ao acesso à informação, e a perpetuação de normas datadas da época do regime militar são entraves inaceitáveis na democracia brasileira. Foi essa a conclusão da organização internacional de direitos humanos Article 19, depois de missão realizada no Brasil, em agosto deste ano, no intuito de analisar as condições da liberdade de expressão e do acesso à informação no país. No período, a organização que atua em mais de 30 países, realizou pesquisas em parceria com entidades da sociedade civil e do governo, além de jornalistas e membros dos veículos de comunicação do país.

Para a Article 19, o atraso na aprovação de um projeto de lei que visa alterar os critérios de acesso à informação e a existência de normas vagas e ultrapassadas limitam o direito ao conhecimento das informações públicas garantido na Constituição de 1988. O estudo considerou falha a Lei 11.111 de 2005, que trata dos critérios de definição de documentos confidenciais. A ONG recomendou ainda a adoção de padrões internacionais no que diz respeito a essa legislação. Entre eles, a máxima abertura, ou seja, a garantia de que “toda informação detida pelos órgãos públicos deve por princípio ser tornada pública, e esta presunção só deve ser abandonada em circunstâncias bastante limitadas”.

A organização elencou outros cinco itens que merecem mais atenção por parte da imprensa, do governo e da sociedade brasileira. Entre os dados mais alarmantes está a enorme quantidade de processos indenizatórios contra jornalistas por parte de políticos e juízes denunciados por corrupção. Segundo o documento, advogados e jornalistas estimam que, em média, exista uma ação indenizatória contra cada um dos jornalistas que trabalham nos cinco principais veículos de comunicação do Brasil.

O valor gasto com indenizações deste tipo este ano já estava em R$ 80.000, enquanto em 2003 ele somou apenas R$ 20.000. A imprensa atribui este número, em parte, a má preparação de alguns jornalistas, mas considera que a maior parcela dessas cobranças é resultante de "abuso de poder". Como parâmetro para confirmar tal abuso, o relatório mostra que 80% das decisões consideradas procedentes em instâncias inferiores são revogadas quando chegam ao STF (Supremo Tribunal Federal) o que, segundo a Article 19, evidencia uma possível pressão realizada sobre os juízes locais ou um baixo conhecimento das normas relacionadas à liberdade de expressão.

Outro ponto de destaque relacionado aos jornalistas, está na quantidade de violências físicas e psicológicas a que os profissionais da mídia ainda são submetidos no Brasil. A organização encontrou uma divergência entre os dados da ANJ (Associação Nacional de Jornais) que indica apenas oito casos de ataques à liberdade de expressão em 2006, ao passo que a FENAJ (Federação Nacional de Jornalistas) computou 68 casos no mesmo período.

A ONG recomendou a criação de um programa de proteção à testemunha – jornalistas e denunciantes - e incentivou a denúncia de qualquer ameaça ou repressão, considerada fundamental para que o combate a esta prática seja eficaz. Para os jornalistas escutados na pesquisa, a maior parte das agressões surgem de políticos, traficantes ou policiais corruptos e o número de abusos só não é maior devido à auto-censura já instituída nos órgãos de imprensa.

A democratização dos meios de comunicação foi outro aspecto que recebeu destaque. Tanto no que tange à concentração dos veículos de comunicação, quanto ao péssimo e demorado processo de concessão de licenças para rádios comunitárias no Brasil. O relatório também critica a ausência de um canal público, que o governo afirmou criar ainda este ano, e a ausência de políticas que incentivem o desenvolvimento de veículos independentes.

Segundo dados mostrados na pesquisa, apenas seis veículos comandam o mercado de TV no Brasil. Eles movimentam três bilhões de dólares por ano, sendo que, deste valor, a Rede Globo é responsável por mais da metade. Entre as soluções propostas pela ONG, no intuito de mudar esse quadro, estão a complementariedade dos setores público, privado e comunitário, a valorização da diversidade no processo de concessão de licenças e a adoção de regras claras e justas para a proteção do interesse público na radiodifusão.

A Article 19 elogiou, contudo, a forte atuação da sociedade civil brasileira no sentido de dar maior transparência às informações pública, por meio de campanhas e criação de ONGs. A organização internacional também ressaltou a iniciativa do governo de manter e aprimorar o Sistema Integrado de Administração Financeira ( SIAFI) com o objetivo de aumentar a transparência dos gastos dos diversos órgãos da administração pública federal, o que, segundo a organização, pode ser um facilitador do acompanhamento da execução das políticas públicas e do combate à corrupção.

Clique aqui para ler o relatório na íntegra.

Simone Sabino
do Contas Abertas