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rafaelrss
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Idade: 44Registrado em: Terça-Feira, 14 de Fevereiro de 2006
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CCJ proíbe demissão de trabalhador com mulher grávida
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto de lei que proíbe as empresas de demitirem sem justa causa funcionários cujas companheiras estejam grávidas.
De acordo com o projeto, se o trabalhador comprovar a gravidez da mulher, o patrão não poderá dispensá-lo de forma arbitrária durante o período de 12 meses. O projeto foi aprovado na CCJ em caráter terminativo, ou seja, seguirá direto para apreciação do Senado.
O autor do PL, presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), diz esperar que a proposta seja aprovada em breve no Senado.
"Ao propor esse projeto, minha preocupação era com a criança e com a família. Não consigo imaginar uma situação pior do que no nascimento do bebê desta forma, penso que é uma forma de dar tranqüilidade também à mãe e isso seguramente repercute positivamente na saúde do feto e do recém nascido. Espero que o Senado também aprove essa proposta", disse.
Terra
 Mais um projeto da série : Viva o Brasil! 
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jackelinediniz
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Administrador
Lost connecting people!!
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Idade: 38Registrado em: Segunda-Feira, 16 de Outubro de 2006
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Isso deve se aplicar da mesma forma da proibiçao de demissao das gestantes sem justa causa.
So de demite as gestantes com justa causa... ex: se elas ''morcegarem'', roubarem e etc... com os maridos vai ser a mesma coisa.
Isso dará mais segurança sim, o problema é esse povo inventar de ta sempre ''gravidos'' para poder ''preservar o emprego''.
Nego q já gosta de ter muito filho por natureza... ai já viu ne? 
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Uma nabucada é uma cheligada ao quadrado. PERIOD - By Giraia
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- Eu olhei bem dentro dos olhos desta ilha e o que eu vi... foi lindo!
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fferraz
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Moderador
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E como que prova que o filho é do cara? 
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qwertt
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Sinceridade? Achei bom.
| fferraz escreveu: |
| E como que prova que o filho é do cara? |
Isso não afeta a preservação do emprego, já que o cara vai ser quem vai bancar. O que importa nessa proposta é a manutenção e não se é pai ou não. Agora, se no interím o cara descobre que não é o pai e não vai ser pai a preservação do emprego tem que ser sustada mesmo.
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rafaelrss
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Idade: 44Registrado em: Terça-Feira, 14 de Fevereiro de 2006
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qwertt,
Aí nos altos dos seus 20 anos, vote bate na porta de um empresa e ouve um belo e sonoro?
Já tem filhos?
você é muito novo...volte quando tiver uns quase 30 e não pensa em em ter mais filhos.... ou você acha que muitas mulheres só consegue cargo de chefia após os 30 anos por quê?
Lei de mercado... o mercado se adapta fácil
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PedroJungbluth
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Idade: 42Registrado em: Sexta-Feira, 7 de Abril de 2006
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Achei péssimo. Mais uma lei para prejudicar os pequenos empresários que mais geram empregos nesse país.
A lei para grávidas foi criada por que pelo fato delas estarem "fisicamente afetadas", costumavam ser demitidas. Então precisou de uma lei para proibir o abuso.
Mas e no caso do marido? Nada justifica tal decisão.
Lógico que é ruim uma pessoa perder o emprego em caso de estar prestes a ter uma criança, mas isso não se resolve com lei, nem justiça, isso se resolve com estabilidade econômica. O empregador não pode ser responsabilizado pelo planejamento familiar do seu empregado.
Muitas vezes, para pequenas empresas, é preciso demitir para não falir. Essa decisão só vai mesmo é aumentar o número de empresas que não completam 1 ano sem falir.
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guicn
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Idade: 37Registrado em: Sábado, 22 de Janeiro de 2005
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O Brasil é o país das leis non-sense.
Mais um encargo para o empresário que contrata o cidadão com carteira assinada.
Já imagino o caso: o cara está para ser demitido e de algum modo inventa que a mulher está grávida. Que blz heim?
Com o jeitinho brasileiro, não vai ser complicado de burlar isso.
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"bullshit is bullshit, no matter how many people believe in it."
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fferraz
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Moderador
Daddy!
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Essa lei é tão absurda que acho que mesmo nossos deputados e senadores sem noção devem recusá-la.
Mas é bem o que o Pedro falou mesmo, no Brasil todo e qualquer problema é jogado pra cima dos empresários, nunca há uma solução que seja, no mínimo, dividida com o governo.
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PedroJungbluth
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o maior absurdo é que nenhum empresário tem motivo para demitir um cara só por que a mulher dele engravidou, ou seja, não existem casos de abuso nesse sentido. Uma coisa não tem relação com outra.
O empresário precisa demitir o cara, as vezes para salvar a empresa e os demais funcionários, e ainda tem que lidar com as questões pessoais do funcionário.
É absurdo, mesmo.
E como eu disse, acho péssimo que um cara seja demitido justo quando sua mulher engravidou. É uma situação complicada, e tudo mais. Mas não cabe a lei resolver isso.
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