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RVangelis

Procon-SP cria cadastro para quem não quer receber ligação de telemarketing
Sistema começou a funcionar nesta sexta-feira (27) no estado.
Consumidor poderá entrar e sair do cadastro quando quiser.
Do G1, com informações do Jornal Nacional

Na maior cidade do país, um novo serviço promete ser a salvação para quem não aguenta mais receber um certo tipo de ligação que pode ser bem indesejado. A partir de agora, os consumidores de São Paulo podem optar por não receber ligações de empresas de telemarketing. Basta preencher na internet o cadastro de bloqueio de ligações, lançado nesta sexta-feira (27) pelo Procon do estado.

Dados como nome, endereço e CPF dos consumidores serão mantidos sob sigilo. As empresas de telemarketing terão acesso apenas aos números dos telefones para os quais não devem ligar. A partir de 1º de maio, quem não atender à determinação pode ser multado. “A punição varia de R$ 212 a R$ 3,1 milhões, dependendo do porte econômico das empresas”, afirmou o diretor executivo do órgão, Roberto Pfeiffer.
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A qualquer momento, o consumidor pode fazer o desbloqueio. Ele também pode escolher de quem quer receber ligações. A proibição não afeta entidades filantrópicas e empresas de cobrança.

Segundo o Secretário de Justiça de São Paulo, as novas regras valem inclusive para empresas de outros estados. “Uma empresa que venda um produto com defeito e esteja sediada em outro estado também está sujeita às normas de defesa do consumidor e, portanto, é o que acontece nesse caso. Mesmo empresas situadas em outros estados, para atuar no mercado, precisarão cumprir a lei”, disse Luiz Antonio Marrey.

Duas entidades divulgaram notas criticando a nova medida. A Associação Brasileira de Telesserviços e a Associação Brasileira das Relações Empresa-cliente declararam que a nova lei é inconstitucional.

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Ô, tomara que ampliem logo para os outros estados!