LostBrasil :: Exibir tópico - Garoto de 13 anos consegue mudar nome na Justiça

IraiaG · **Enviada:** Sábado Novembro 01, 2008 11:06 | **Assunto:**

Garoto de 13 anos consegue mudar nome na Justiça

O estudante Wonarllevyston Garlan Marllon Branddon Bruno Paullynelly Mell(e outros três sobrenomes, não citados para preservar o jovem, de apenas 13 anos) conseguiu autorização para mudar de nome. Todo cidadão brasileiro que quiser alterar nome que o incomode, provoque constrangimento ou o exponha ao ridículo pode pedir na Justiça a modificação do Registro Civil.

Segundo o G1, a mãe do menino, Dalvina Xuxa (e dois sobrenomes), entrou com o processo de retificação de registro civil em Campo Grande, em abril de 2007. O juiz Fernando Paes de Campos, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, autorizou, em agosto do mesmo ano, a mudança do nome do garoto, que passou a ter um nome composto e dois sobrenomes.

Conforme o cartório de Ilha Solteira (SP), onde o estudante foi registrado, o atual nome dele, apesar da retificação, permanece com Wonarllevyston — o menino pediu que fosse mantido, pois gosta dele e é assim chamado por várias pessoas. A alteração do registro foi concretizada em setembro de 2007.

Processo na Justiça

Segundo o juiz Ricardo Galbiati, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, a pessoa pode alterar o nome apenas se tiver um apelido notório, que o exponha ao ridículo, ou de forma facultativa, em um prazo de seis meses após completar 18 anos.

A Lei de Registros Públicos, 6.015/73, em seu artigo 109, prevê a possibilidade de correção de erros nos assentos de registros civil. A alteração do prenome é proibida pelo artigo 58, podendo ser alterado em circunstâncias excepcionais. Segundo o artigo 56, o interessado, logo após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador, alterar o nome, desde que não prejudique os sobrenomes.

Fonte: ClicRBS/Zero Hora