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Bilbo511 · **Enviada:** Quarta Outubro 18, 2006 22:03 | **Assunto:**

Tava dando uma olhada na discussão do fórum e resolvi postar um texto que achei interessante ... fala´obre cópia de livro e cd mas a idéia é a mesma pro download da net ... copiar pode, o que não pode é reproduzir pra vender ...

segue...
ss.

Bilbo.

"recebi e reproduzo (copio!) um texto de um professor de direito da
UFSC, recentemente publicado no boletim da APUFSC, No. 562, pp. 4-4. O
original está disponível em
"http://www.apufsc.ufsc.br/_menu/2_boletins/2006/562/boletim562.pdf"

"Estou de mal com a Coluna do Leitor da Folha de São Paulo, em face do tema epigrafado. Meses atrás, alguém escreveu naquele espaço para condenar as cópias de livros nas universidades, dizendo que isso configura crime contra a propriedade intelectual. Mandei, de pronto, um esclarecimento dizendo que isso é verdade, mas não toda a verdade, pois a lei 10.695/2003 modificou o § 4º do art. 184 do Código Penal, e voltou a permitir 'cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.' A Folha não publicou minha carta, mas levou adiante o assunto, publicando outras mensagens, perfilhadas com o posicionamento do primeiro leitor.

Preocupado com os alunos pobres do nosso país, que vivem o drama da falta de livros nas bibliotecas, voltei à carga e expliquei em nova carta: a lei recuou, voltando a perfilhar-se com o direito dos outros países, permitindo a cópia pessoal, exatamente para proteger o ensino e a cultura. Reproduzi os dispositivos pertinentes, fui gentil e aguardei o resultado.

Em vez de publicar minha carta, a folha respondeu diretamente a mim, pedindo detalhes, incrédula. Expliquei mais detidamente o quadro legal, pois o posicionamento da coluna estava sendo parcial e estava desinformando o leitor. Agradeceram-me prometendo uma reportagem que nunca veio. Com o incidente, deixei de me manifestar naquele jornal, como fazia com freqüência, e passei a ter o direito de ver com reserva os critérios de seleção das missivas.

Posiciono-me para encerrar, dizendo duas coisas. A primeira, que todo livro e todo o fonograma são produzidos dentro do coletivo, da cultura em geral, os quais não foram criados nem pertencem ao autor.

O autor tem, portanto, compromisso social com o ensino, com as bibliotecas que o apoiaram de graça. Um CD - caríssimo por sinal - muitas vezes está tocando música do domínio público, mas há quem não admita que se tire nem mesmo uma cópia para um museu de história da música.

A segunda, que qualquer pessoa tem o direito de tirar cópia integral de um livro ou um fonograma para uso pessoal. Principalmente o aluno, cuja formação é responsabilidade de todos e não só da escola, da família e do estado.

O que não se pode é sair reproduzindo e vendendo cópias, sem autorização do autor e sem recolher direitos autorais. Isso é crime. Tirar cópia de um livro para estudar, para se formar, é um direito de todo jovem. Mais do que isso - é perfeitamente legal!"

José Isaac Pilati

Professor do Curso de Direito - CCJ (UFSC)"